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Data decrescente e Número decrescente
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Mesa Diretora 2º Biênio a
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Autor Comissão
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atos encontrados
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1966
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidos pelo município"
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1966
Situação:
Em vigor
"Institui o código Tributário do Município de Sarutaiá"
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1966
Situação:
Em vigor
"Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá para o exercício financeiro de 1966"
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1966
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a adquirir imóvel e da outras providências"
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1966
Situação:
Em vigor
"Reajusta vencimentos dos Funcionários e da outras providencias"
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1966
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de "240.000"
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1966
Situação:
Em vigor
"Estabelece valor mínimo para avaliação de imóvel rural, para cobrança da taxa de conservação de Estradas Municipais"
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1966
Situação:
Em vigor
“Altera as Tabelas n° 1,3,11,12,14,16,17 e VI anexa ao Código Tributário Municipal”
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1966
Situação:
Em vigor
"Altera a taxa de conservação de guias e sarjetas, do Código Tributário Municipal"
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1966
Situação:
Em vigor
"Altera a tabela do Artigo 20° da Lei Municipal nº 20, de 11 de junho de 1964"
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1966
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 240.000"
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1966
Situação:
Em vigor
"Majora o salário-Família concedido aos Servidores Municipais e dá outras providências"
Nº 15
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1965
Situação:
Em vigor
"Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1966"
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1965
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para Fazenda do Estado"
Nº 14
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1965
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito adquirir imóvel e dá outras providências"
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1965
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 400.000 e dá outras providências"
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1965
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a cobrança dos serviços prestados com a motoniveladora da Prefeitura Municipal de dá outras providências"
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1965
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 200.000 e dá outras providências"
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1965
Situação:
Em vigor
"Suplementa dotações do orçamento de 1965 e dá outras providências"
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1965
Situação:
Em vigor
"Modifica o sistema de lançamentos de importâncias inferiores a Cr 1.000 e Cr 60 e dá outras providências"
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1965
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 300.000 e dá outras providências"
Nº 8
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1965
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito suplementar de Cr 40.000 e dá outras providências"
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1965
Situação:
Em vigor
"Eleva valor de crédito especial destinado a construção do mictório público e dá outras providências
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1965
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 25.500 e dá outras providências"
Nº 2
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1965
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr 1.000,00"
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1965
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a cobrança dos débitos fiscais vencidos de acordo com o índice inflacionário"
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1965
Situação:
Em vigor
"Altera a taxa de extinção de formigueiros"
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
17/01/1965
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir instrumentos musicais e dá outras providências".
Nº 33
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo à conceder Abôno de Natal aos servidores municipais"
Nº 34
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
"Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1965"
Nº 35
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Prefeito Municipal assinar o Consórcio Intermunicipal de Assistência ao menor"
Nº 31
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a contratar funcionário, abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 32
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo construir um mictório público e abre crédito especial"
Nº 28
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1964
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 80.000,00, e dá outras providências"
Nº 29
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 70.000,00 e dá outras providências"
Nº 30
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr 500.000,00 e dá outras providências"
Nº 26
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1964
Situação:
Em vigor
"Cria novos cargos, reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providências"
Nº 27
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr 1.150.600,00"
Nº 25
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1964
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o artigo 10° da Lei Municipal nº 10, de 1960"
Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
03/08/1964
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 742.220,00"
Nº 19
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1964
Situação:
Em vigor
"Majora a gratificação mensal do Diretor da Secretaria da Câmara"
Nº 20
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1964
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o serviço de abastecimento de água da cidade e dá outras providências"
Nº 21
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1964
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a cobrança dos serviços prestados com o caminhão da Prefeitura"
Nº 22
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1964
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a cobrança dos serviços prestados com a motoniveladora da Prefeitura"
Nº 23
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1964
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre isenção de impostos e taxas e dá outras providências"
Nº 16
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1964
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre denominação de rua"
Nº 17
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1964
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 240.000,00"
Nº 18
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1964
Situação:
Em vigor
"Abre um crédito especial de Cr 56.000,00"
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1964
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre denominação de avenida"
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1964
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a reformar a perua de propriedade do município e abre o crédito especial de Cr 100.000,00"
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