Ir para o conteúdo

Prefeitura Modelo - 2026 e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Leis Municipais
Atualizado em: 18/04/2026 às 18h50
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 17 DE FEVEREIRO DE 1966
Assunto(s): Arrecadação, Código Tributário, Taxas, Tributos
Em vigor

Altera a tabela do Artigo 20° da Lei Municipal nº 20, de 11 de junho de 1964

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica alterada as seguintes taxas da tabela/ constante do artigo 20° da Lei Municipal n° 20, de 11 de junho de 1964.

Taxas de Consumo de Água.

Espécie                                                Mensal

Posto de gasolina                              Cr 1.852

Cada lavador de carro, mais             Cr 9.260

Estabelecimentos comerciais,

industriais e oficinas                          Cr 1.480

Hotéis e pensões                               Cr 1.852

Residências Particulares:

a)- Prédio com valor locativo até-

Cr 2.500 mensal Cr 648

b)- Idem com valor locativo

Cr 2.501 a Cr 5.000. Cr 832

c) Idem de   Cr 5.0001 para mais Cr 1.203

d) Prédio fora do perímetro urbano             Cr 1.203

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 17 de fevereiro de 1966

_____________________________________

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 17 de fevereiro de 1966

_______________________________________

Secretario

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 08 DE ABRIL DE 1965 "Modifica o sistema de lançamentos de importâncias inferiores a Cr 1.000 e Cr 60 e dá outras providências" 08/04/1965
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 12 DE MARÇO DE 1964 "Altera a tabela n° 17 anexa ao Código Tributário Municipal" 12/03/1964
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 20 DE SETEMBRO DE 1962 "Dispõe sobre um empréstimo de Cr 11.444.400,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo" 20/09/1962
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 29 DE SETEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a instituição o Código Tributário no Município de Sarutaiá e dá outras providências." 29/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 776, 23 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sarutaiá 23/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 26 DE MARÇO DE 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a efetuar transporte de terras mediante recolhimento de taxas, regula o preço de recolhimento da hora trabalhada  para o trator agrícola da Prefeitura Municipal e da outras providencias”. 26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 20 DE MAIO DE 2009  “Institui a “Promoção de Incentivo ao pagamento do IPTU/ISS e taxas”, no exercício de 2.009 dá outras providências." 20/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 120, 15 DE ABRIL DE 1983 “Concede, isenção de multas e taxas dá outras providências” 15/04/1983
LEI ORDINÁRIA Nº 62, 18 DE MAIO DE 1978 “Autoriza o Executivo a conceder isenção de Impostos e Taxas ao Banco Noroeste do Estado de São Paulo S.A.” 18/05/1978
LEI ORDINÁRIA Nº 32, 21 DE DEZEMBRO DE 1976 “Autoriza o Executivo a conceder isenção de taxas e impostos e dá outras providências” 21/12/1976
AUTOGRAFOS Nº 41, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 “Fixa valores venais para efeito de Lançamento de Tributo.” 18/12/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 594, 17 DE NOVEMBRO DE 1997 “Revoga a Lei n. 283. de 18 de Dezembro de 1.989 e dá outras providencias”. 17/11/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 290, 09 DE FEVEREIRO DE 1990 “Concede isenção de tributos municipais e dá outras providências” 09/02/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 284, 18 DE DEZEMBRO DE 1989 "Institui a unidade fiscal do município de Sarutaiá UFMS é dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua respectiva conversão e dá outras providências" 18/12/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 283, 18 DE DEZEMBRO DE 1989 "Institui normas de adequação relativas aos tributos de competência Municipal e dá outras providências". 18/12/1989
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 17 DE FEVEREIRO DE 1966
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 17 DE FEVEREIRO DE 1966
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta