Data: 16/04/2020
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Alex Manuel, Mesa Diretora 1º Biênio, Executivo, maria, maria 2
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Outras Informações (Ex: Número do Processo de ADIN, data do julgamento)