“Dispõe sobre a utilização de símbolo e frase oficial da Administração Municipal - Gestão 2017/2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica obrigatória à utilização do símbolo do Município de Sarutaiá, instituído por esta lei, como único símbolo oficial a ser utilizado na identificação visual em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, acompanhado da frase oficial “Sarutaiá - Governo Municipal -Trabalhando por você!”.
Art. 2o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrá por conta de dotações próprias vigentes no orçamento.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Sarutaiá, 13 de Julho de 2018.
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
Ato | Ementa | Data |
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