“Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.”
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado criar Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com fonte de recursos da União, no seguinte departamento:
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.02.02-ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.006- Manutenção da Administração
3.3.90.39.00-0utros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$150.000,00
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá (SP) 04 de outubro de 2018.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNlCIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1265, 20 DE JUNHO DE 2018 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." | 20/06/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1264, 17 DE ABRIL DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.” | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1237, 12 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências." | 12/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1216, 13 DE JUNHO DE 2016 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências.” | 13/06/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1191, 12 DE JUNHO DE 2015 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências.” | 12/06/2015 |