“Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferência de dotação orçamentária no valor de até R$ 169.324,00 (cento e sessenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais), a ser utilizada no exercício de 2018 e destinada a suplementar a ficha 102 - Vencimentos e Vantagens do Departamento Municipal de Saúde, na seguinte Unidade Orçamentária:
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá (SP), 19 de outubro de 2018.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
BS 149 102 R$2.000,00
_________________151__102__R$ 100,000,00
154 102 ________R$ 1,400,00
Total R$ 169.324,00
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1173, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre Suplementação no Orçamento em Vigor e dá outras providências.” | 14/11/2014 |