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Atualizado em: 24/10/2023 às 10h02

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LEI COMPLEMENTAR Nº 736558C, 22 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 23/10/2023

Fim da vigência: 23/10/2024

Assunto(s): Cemitérios

Em vigor

Obs: OUTRAS INFORMAÇÔES IMPORTANTES, MAS NEM TANTO

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Autor

OUTRO CIDADÃO

Publicado no Diário Oficial em 23/10/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 24/2020, 16 DE ABRIL DE 2020	REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VALE REAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/04/2020

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