Autoriza o Executivo a reformar a perua de propriedade do município e abre o crédito especial de Cr 100.000,00
Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:
Art 1º Fica senhor Prefeito Municipal autorizado a reformar a Perua de propriedade do município.
Art 2º Para fazer face às despesas da sua lei, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr 100.000,00 (cem mil cruzeiros), que será coberto com recursos provenientes da anulação parcial, em igual a quantia, da verba 421/8-38-4-V do orçamento vigente.
Art 3º Essa lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 9 de abril de 1964.
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Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 9 de abril de 1964
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Secretario
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |