Ir para o conteúdo

Prefeitura modelo de penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
SERVIDOR
EMPRESA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Leis Municipais
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018
Assunto(s): Cessões e Concessões , Servidores Municipais, Vencimentos e Salários
Clique e arraste para ver mais
Em vigor
30/01/2018
Em vigor
Retificada
13/11/2020
Retificada pelo(a) Lei Ordinária 2147483647

"Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências".

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. Io. Fica concedido reajuste de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I da Tabela de Referencia e Valores.

Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o índice de 2,27% (dois inteiros e vinte e sete centésimos por cento) citado no artigo Io ao Cartão Alimentação regulamentado pelo artigo 3o da Lei Municipal n° 1.147/2014.

Art. 2o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Sarutaiá, 30 de jafíéiro de 2018.

ISNAR FRESCHISOARES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI

SECRETARIO AD HOC

TABELA DE REFERENCIAS E VALORES

EXERCÍCIO 2018

REFERENCIA

VALOR ANTERIOR

PERCENTUAL DE REAJUSTE

VALOR ATUAL

I

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

II

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

III

R$ 937,00

2,27%

R$958,27

IV

R$ 943,00

2,27%

R$964,41

V

R$ 957,28

2,27%

R$979,01

VI

R$ 971,57

2,27%

R$993,62

VII

R$ 985,85

2,27%

R$1.008,23

VIII

R$ 1.014,45

2,27%

R$1.037,48

IX

R$ 1.043,01

2,27%

R$1.066,69

X

R$ 1.077,98

2,27%

R$1.102,45

X-A

R$ 1.184,82

2,27%

R$1.211,72

XI

R$ 1.189,19

2,27%

R$1.216,18

XII

R$ 1.233,70

2,27%

R$1.261,70

XIII

R$ 1.366,25

2,27%

R$1.397,26

XIV

R$ 1.443,23

2,27%

R$1.475,99

XV

R$ 1.577,93

2,27%

R$1.613,75

XVI

R$ 1.693,74

2,27%

R$1.732,19

XVI-A

R$ 1.820,69

2,27%

R$1.862,02

XVII

R$2.114,44

2,27%

R$2.162,44

XVIII

R$ 2.495,09

2,27%

R$2.551,73

XIX

R$2.731,77

2,27%

R$2.793,78

XX

R$ 3.369,25

2,27%

R$3.445,73

XXI

R$4.096,59

2,27%

R$4.189,58

XXII

R$ 9.933,98

2,27%

R$10.159,48

QUADRO DO

MAGISTÉRIO

1

R$ 1.827,53

2,27%

R$1.869,01

2

R$ 1.983,32

2,27%

R$2.028,34

3

R$ 2.042,81

2,27%

R$2.089,18

4

R$ 2.498,88

2,27%

R$2.555,60

5

R$ 2.923,86

2,27%

R$2.990,23

6

R$ 3.048,85

2,27%

R$3.118,06

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 16 DE MAIO DE 2017 "Autoriza a concessão de bem imóvel público e dá outras providências". 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017 "Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências". 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016 “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1185, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 “Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.” 13/02/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” 13/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1147, 17 DE MARÇO DE 2014 “Dispõe sobre a instituição do cartão magnética-alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências”. 17/03/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015  "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” 30/11/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 “Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.” 14/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências” 14/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/02/2013
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.