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LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

“Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 24.000,00(Vinte e quatro mil reais), divido em 12(doze) parcelas de R$ 2.000,00(Dois mil reais) mensais, no período de janeiro a dezembro de 2.016.

Artigo 2^o- As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias vigente.

Artigo 3^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2.016.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart

SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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