Reajusta vencimentos e gratificação dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam reajustados os vencimentos e salários dos servidores municipais de sarutaiá, a partir de 1º de Maio de 1.987, de conformidade com o disposto abaixo:
CARGOS ESTATUTARIOS VALOR MENSAL
Contador, Lançador, Secretário e Tesoureiro...............................................................5.370,00
Encarregado dos Serviços Gerais.................................................................................4.320,00
CARGOS C.L.T.
Operador de Máquinas Rodoviárias..............................................................................7,420,00
Auxiliar de Operador de Máquinas................................................................................3.600,00
Motorista II.....................................................................................................................3.440,00
Pedreiro, Motorista I e Fiscal de Encarregado...............................................................3.220,00
Operários e Serventes....................................................................................................3.000,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Secretário da Junta do Serviço Militar............................................................................1.050,00
Chefe da Unidade- Cadastramento do INCRA...............................................................780,00
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 10 de Abril de 1.987
__________________________________________
Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 18, 29 DE MARÇO DE 1976 | “Reajusta funções gratificadas e dá outras providências” | 29/03/1976 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4, 12 DE MAIO DE 1975 | “Reajusta funções gratificadas e dá outras providências”... | 12/05/1975 |
LEI ORDINÁRIA Nº 19, 11 DE JUNHO DE 1964 | "Majora a gratificação mensal do Diretor da Secretaria da Câmara" | 11/06/1964 |
LEI ORDINÁRIA Nº 10, 01 DE AGOSTO DE 1963 | "Majora a gratificação mensal do Diretor da Secretaria da Câmara" | 01/08/1963 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | "Dispõe sobre a, revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 09 DE ABRIL DE 2010 | "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providencias.” | 09/04/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 867, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 866, 11 DE MAIO DE 2007 | "Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.” | 11/05/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 865, 11 DE MAIO DE 2007 | “Dispõe sobre revisão dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.” | 11/05/2007 |