“Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .”
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1o- Ficam criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, os cargos elencados nos anexos I, II e III, partes integrantes do presente projeto.
Artigo 2o- As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 13 de março de 2.015.
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA
A N E X O I
CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Atendente de Serviços Gerais |
01 |
30h |
E.l-A |
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Assessor da Mesa Diretora |
01 |
30h |
|
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ANEXO IV
RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES
Denominação |
Provimento |
Referencia |
Valor |
Assessor Da Mesa da Diretora |
Comissão |
E.4-A |
R$ 1.200,00 |
Atendente de Serviços Gerais |
Efetivo |
E-1 - A |
R$ 850,00 |
ANEXOI
PROVIMENTO EFETIVO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Atendente de Serviços Gerais |
01 |
30h |
E.l-A |
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Assessor da Mesa Diretora |
01 |
30h |
|
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES
Denominação |
Provimento |
Referencia |
Valor |
Assessor Da Mesa da Diretora |
Comissão |
E.4-A |
R$ 1.200,00 |
Atendente de Serviços Gerais |
Efetivo |
|
R$ 850,00 |
Câmara Municipal de Sarutaiá
Em, 13 de março de 2015.
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.
Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1147, 17 DE MARÇO DE 2014 | “Dispõe sobre a instituição do cartão magnética-alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências”. | 17/03/2014 |