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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor

“Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1o- Ficam criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, os cargos elencados nos anexos I, II e III, partes integrantes do presente projeto.

Artigo 2o- As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Artigo 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 13 de março de 2.015.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETÁRIA

A N E X O I

CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

  • 1 - Assessor da Mesa da Câmara
  • 2-  Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.
  • 2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora
  • II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS
  • 1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;
  • 2- Servir café e lanches;
  • 3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;
  • 4- Coletar os lixos;
  • 5- Remover e arrumar móveis e utensílios;
  • 6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo

E-1 - A

R$ 850,00

ANEXOI

PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

  • I - Assessor da Mesa da Câmara
  • 1- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.
  • 2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora

II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS

  • 1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;
  • 2- Servir café e lanches;
  • 3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;
  • 4- Coletar os lixos;
  • 5- Remover e arrumar móveis e utensílios;
  • 6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo

 

R$ 850,00

Câmara Municipal de Sarutaiá

Em, 13 de março de 2015.

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

Kátia Aparecida Gasperoni

Oficial Legislativo

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1147, 17 DE MARÇO DE 2014 “Dispõe sobre a instituição do cartão magnética-alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências”. 17/03/2014
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