Prefeitura modelo de penápolis

Leis Municipais

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

‘’Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos .”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Fica concedido um reajuste de ll,07(onze inteiros e sete centésimos por cento) na remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 2^o- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Artigo 3^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.016.

Sarutaiá, 27 de janeiro de 2016.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETARIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014	“Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.”	14/02/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/02/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012	Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.”	09/03/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, 11 DE MARÇO DE 2011	“Dispõe sobre reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.”	11/03/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 11 DE MARÇO DE 2011	“Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.”	11/03/2011

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume