altera referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.
Teodoreto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faça aberta a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica alterada a referência numérica da classe do emprego público da prefeitura de Sarutaiá, nos termos do anexo 2, (ilegível) da lei nº 272 15 de outubro de 1989.
Anexo II
Assessor de saúde-da referência 15 para 26
Art 2º fica concedido aos servidores municipais a partir de março de 1993 aumento salarial nos termos dos anexos 1, 2 e 3 da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989 obedecendo os seguintes escalonamentos:
Referência |
Valor do aumento |
1 a 7 |
30% |
8 a 30 |
25% |
Parágrafo único:aplicam-se os reajustes de que trata o "caput" do presente artigo, ao pessoal do magistério Municipal instituído pela lei nº 261 de 13 de maio de 1989 e ulteriores alterações.
Art 3º as despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente suplementadas se necessário.
Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de março de 1993.
_____________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data.
_____________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 741, 26 DE SETEMBRO DE 2002 | “Cria emprego público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 26/09/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 730, 15 DE FEVEREIRO DE 2002 | “Cria Empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 15/02/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 720, 20 DE JUNHO DE 2001 | “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 20/06/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 353, 15 DE FEVEREIRO DE 1993 | "alterar referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial aos servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências" | 15/02/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 348, 22 DE JANEIRO DE 1993 | "Altera referências numéricas de empregos públicos quer específica e concede aumento aos servidores, conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências." | 22/01/1993 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |