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Contas Públicas
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Teorema de Pitágoras
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Folha de Pagamento
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Leis Municipais
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Lei Ordinária
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yas12
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Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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testeee
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Maria Nascimento
Nome do prefeito log
Novo vere op
Novo Vereador de 2022
Ouvidoria
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teste
Teste 06
Teste novo
Teste Opa Novo teste
Teste Vereador 2021
Vereador teste 7
Vereador X
VERIFICANDO O AFASTAMENTO
Autor Mesa
TODAS
Mesa 01
Mesa Diretora 1º Biênio
Mesa Diretora 2º Biênio a
Testando HTML e alert('esse é um alerta');
Autor Comissão
TODAS
bvfdsa
Comissão teste
novo teste
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Teste Comissao
Uma comissão para VIEWS
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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Gostei
43
atos encontrados
Nº 505
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade Predial e territorial urbana para o exercício de 1996"
Nº 506
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
"Abrir crédito especial e dá outras providências"
Nº 507
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
" Concede aumento salarial servidores municipais e dá outras providências."
Nº 508
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 504
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1995
Situação:
Em vigor
"concede cesta básica dos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 502
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 503
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 497
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1995
Situação:
Em vigor
"Eleva crédito especial e dá outras providências"
Nº 498
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1995
Situação:
Em vigor
"Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 499
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1995
Situação:
Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências"
Nº 500
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências."
Nº 501
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1995
Situação:
Em vigor
-
Nº 495
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1995
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a doar imóvel de suas propriedades e dá outras providências."
Nº 496
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Data:
15/09/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 493
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1995
Situação:
Em vigor
"Consegue cesta básica servidores municipais e dá outras providências"
Nº 494
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1995
Situação:
Em vigor
"Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 491
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1995
Situação:
Em vigor
-
Nº 492
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1995
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências."
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
19/06/1995
Situação:
Em vigor
"Abrir crédito especial e dá outras providências."
Nº 483
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Suplemento é verbas do orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 484
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cestas básicas aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 485
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 486
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Eleva crédito especial e dá outras providências"
Nº 487
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Abrir crédito especial e dá outras providências"
Nº 488
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Concede aumento salarial servidores municipais e dá outras providências."
Nº 489
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Data:
09/06/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 482
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 480
Lei Ordinária
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Data:
20/04/1995
Situação:
Em vigor
"Eleva crédito especial e dá outras providências."
Nº 481
Lei Ordinária
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Data:
20/04/1995
Situação:
Em vigor
"Abrir crédito especial e dá outras providências."
Nº 477
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
"Eleva crédito especial e dá outras providências"
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a locar residência e dá outras providências"
Nº 479
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 476
Lei Ordinária
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Data:
17/03/1995
Situação:
Em vigor
"Abrir crédito especial e dá outras providências."
Nº 474
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1995
Situação:
Em vigor
"Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 475
Lei Ordinária
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Data:
10/03/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica os servidores municipais e dá outras providências."
Nº 472
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1995
Situação:
Em vigor
"Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências"
Nº 473
Lei Ordinária
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Data:
10/02/1995
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a doar imóvel de sua propriedade e dá outras providências."
Nº 466
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Consegue cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 467
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências."
Nº 468
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a alienação de verbas para fazer face a despesas de viagem a serviços fora do município"
Nº 469
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"
Nº 470
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Executivo a fazer doações de próteses óculos e dá outras providências"
Nº 471
Lei Ordinária
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Data:
25/01/1995
Situação:
Em vigor
"Abre crédito especial e dá outras providências"