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LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE OUTUBRO DE 1995
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

Eleva crédito especial e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica levado para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) o crédito especial autorizado pela lei n. 478, de 18 de abril de 1995, que autoriza a locação de residência para uso exclusivo de alojamento da polícia militar, de Sarutaiá.

Art 2º as espécies decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente.

2- Poder Executivo

2.7- Setor de Administração Geral

3113- obrigações patronais (52-1)........................ 800,00

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 16 de outubro de 1995.

_________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

________________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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