Suplementa verba do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura municipal, um crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vigente.
2- Poder Executivo
2.3- setor de Educação e Cultura
08421885-05- manutenção do ensino regular
3111- pessoal civil (E. Fund.) (15-1)........................... 10.000,00
3120- material de consumo (ME) (17-2)........................10.000,00
3120- material de consumo (diversos) (18-1)........................5.000,00
2.7- setor diário de Administração Geral
03070212-13- Manutenção dos serviços da administração
3120-material de consumo (53-3)........................25.000,00
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Total 50.000,00
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente e crédito, serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbos do presente orçamento.
2.7- Setor de Administração geral
03070212-13- manutenção do serviço da administração
3113- obrigações patronais (52)..........................50.000,00
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 16 de outubro de 1995.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |