Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de um crédito no valor R$ 51.000,00 (cinquenta e hum mil reais) destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vigente.
2- Poder Executivo
2.1- gabinete do prefeito de pendências
03.07.020.202- coordenação do gabinete do prefeito.
3132- outros serviços e encargos (04)........................ 1.000,00
2.3- setor de educação, cultura e esportes
08.41190.204- manutenção do ensino pré-escolar
3111- pessoal civil (pré-escolar) (11)..........................5.000,00
08.42.188.205- manutenção do ensino regular
3120- material de consumo (M.E.) (17.2)........................ 10.000,00
2.4- setor de serviços urbanos
10.58.575.111- pavimentação de vias urbanas
4110- obras e instalações (pavimentação) (33).......................15.000,00
2.5- setor de saúde e assistência social
15.81.487.211- manutenção dos serviços de assistência social
3111- pessoal civil (A. Social) (41)......................... 10.000,00
2.7- setor de Administração geral
030.070.21.213- manutenção dos serviços de administração
3111- pessoal civil (51)...........................10.000,00
Total 51.000,00
Art 2º a despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas do presente orçamento.
2- Poder Executivo
2.3- setor de educação, cultura e esportes
08.42.188.107- aquisição e equipamentos
4120- equipamentos e materiais permanentes (E.F.) (02) 40.000,00
08.46.228.108- construção e ampliação do centro de lazer
4110- obras e instalações (parques recreativos) (27) 11.000,00
51.000,00
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sarutaiá, 11 de agosto de 1995.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
