“Autoriza o Prefeito Municipal a contratar funcionário para organização dos serviços municipais.”
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a contratar funcionário especializado, para organizar os serviços de contabilidade, secretaria e expediente da Prefeitura e Câmara Municipal, mediante pagamento de honorários no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias a serem incluídas em orçamento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 19 de janeiro de 1960.
Pedro Alcantara Junior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
Martins Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1572, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a revogação total das Leis nºs. 1447 e 1448, de 15 de setembro de 2023. | 13/04/2026 |
| PORTARIA Nº 122024/2024, 12 DE ABRIL DE 2024 | teste | 12/04/2024 |
| DECRETO Nº 4562024, 20 DE MARÇO DE 2024 | Decreto novo | 20/03/2024 |
| LEI Nº 1, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Ementa | 16/01/2024 |
| PORTARIA Nº 885, 13 DE JANEIRO DE 2024 | teste | 13/01/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016 | ‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.” | 12/08/2016 |
| LEI Nº 1502, 17 DE AGOSTO DE 2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | 17/08/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015 | "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.” | 15/05/2015 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | "Altera o Artigo Io da Lei n° 1.025, de 18/05/10 e dá outras providências.” | 19/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 67, 05 DE MARÇO DE 2014 | “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 59/13 e dá outras providências.” | 05/03/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 580, 15 DE AGOSTO DE 1997 | “Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação “ARDES AEGYPTI" do Brasil PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, | 15/08/1997 |
| LEI Nº 1502, 17 DE AGOSTO DE 2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | 17/08/2015 |
| LEI Nº 1502, 17 DE AGOSTO DE 2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. | 17/08/2015 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | "Altera o Artigo Io da Lei n° 1.025, de 18/05/10 e dá outras providências.” | 19/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 67, 05 DE MARÇO DE 2014 | “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 59/13 e dá outras providências.” | 05/03/2014 |