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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): Cargos

Em vigor

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Fica extinto o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora.

Artigo 2^o- A Lei Complementar n° 91 de 15 de abril de 2.016 está totalmente revogada.

Artigo 3^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 12 de agosto de-2.016.

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015	"Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.”	15/05/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/02/2013
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AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008	“Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico.”	17/11/2008
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