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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Sarutaiá,para o Triênio 1976-1978

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo,Faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º O Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1.976-1.978, constante no anexos integrantes desta lei e elaborado na forma de Ato Complementar nº43, de 29 de janeiro de 1.969 e suas modificações posteriores, estima, para o periodo , as despesas de capital em Cr$ 925.600,00 ( novecentos e cinco e seiscentos cruzeiros).

Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1.976-1.978, são assim discriminados:

1 – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

                                           1976               1977              1978     

1.1 Ordinários.................. 99.800,00   168.000,00   180.000,00  

1.2 F.P.M........................ 97.800,00   190.000,00   190.000,00   

               Totais.............197.600,00  358.000,00   370.000,00

Art 3º Na elaboração das propostas orçamentárias anuáis, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos podendo, em decorrência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.
§ Único – As importâncias referentes aos exercícios de 1.977 e 1.978, estimadas a preços de 1976, serão corrigidas monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais daqueles exercícios.

Art 5º  Esta lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1.976, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em 20 de novembro de 1974

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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 20 de novembro de 1974

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Alfredo Martins da Silva
Secretário