Abre crédito especial e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Executivo autorizado a abrir, através de Decreto, um crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a repasse de recursos financeiros à Associação Comunitária e Social de Sarutaiá, inscrita no C.G.C. n. 01.053.876/0001-69.
Parágrafo Único - O repasse autorizado no “caput” deste artigo será repassado em parcelas iguais e fixas, no total de 05 (cinco) no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada.
Art 2º O presente crédito especial será coberto com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,
Sarutaiá, 17 de Março de 1997.
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ISNAR FRESCHÍ SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria em igual data
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MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |