Dispõe a reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:
Art 1º Fica introduzidas as seguintes alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarutaiá;
Parágrafo único - Fica alterado os Anexos I, II e III da Lei Municipal, que respectivamente disciplinam o Quadro de Pessoal Permanente, de Provimento em Comissão e a Escala de Vencimentos e Salários;
Art 2º Ficam reestruturados os seguintes cargos em Provimento Efetivo, que farão parte do anexo I da presente Lei:
ANEXO I
QUANTIDADE | CARGO | REFERÊNCIA |
20 | SERVENTE | 01 |
40 | DE: TRABALHADOR BRAÇAL | 01 |
40 | P/: SERVENTE | 01 |
10 | SERVENTE DE PEDREIRO | 02 |
04 | DE:VIGIA | 02 |
04 | P/: GUARDA | 02 |
06 | INSPETOR DE ALUNOS | 02 |
06 | MERENDEIRA | 02 |
01 | PEDREIRO MEIO-OFICIAL | 02 |
02 | AGENTE DE SAÚDE | 03 |
01 | AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL | 03 |
01 | DE:AUXILIAR DE BIBLIOTECA | 03 |
01 | ASSISTENTE DE BIBLIOTECA | 03 |
02 | AUXILIAR DE ODONTOLOGIA | 03 |
04 | ESCRITURÁRIO | 03 |
01 | RECEPCIONISTA | 03 |
01 | TÉCNICO AGRÍCOLA | 04 |
01 | TRATORISTA | 04 |
02 | ZELADOR DE CEMITÉRIO | 04 |
02 | CHEFE DE COZINHA | 04 |
01 | ELETRICISTA | 04 |
06 | PEDREIRO | 04 |
01 | PINTOR | 04 |
01 | AUXILIAR DE SECRETARIA | 05 |
05 | OPERADOR DE MÁQUINA | 05 |
04 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 05 |
01 | ENCARREGADO DE LIMPEZA RURAL | 06 |
01 | ENCARREGADO DE LIMPEZA URBANA | 06 |
01 | ENCARREGADO DE MÁQUINAS | 06 |
01 | ENCARREGADO DE OBRAS | 06 |
01 | ENCARREGADO DE VEÍCULOS | 06 |
01 | ENCARREGADO GERAL | 07 |
04 | ATENDENTE DO POSTO DE SAÚDE | 08 |
01 | FISCAL TRIBUTÁRIO | 08 |
01 | MECÂNICO | 08 |
01 | ADMINISTRADOR DE PATRIMÔNIO | 09 |
01 | BIBLIOTECÁRIO | 09 |
01 | ALMOXARIFE | 10 |
01 | ASSISTENTE DO POSTO DE SAÚDE | 10 |
01 | LANÇADOR | 10 |
01 | OFICIAL DE GABINETE | 10 |
01 | OPERADOR DE COMPUTADOR | 10 |
01 | SECRETÁRIO | 10 |
01 | SECRETÁRIO DE ESCOLA | 10 |
01 | TESOUREIRO | 11 |
01 | DE:TÉCNICO CONTABILIDADE | 12 |
01 | NUTRICIONISTA | 12 |
01 | PSICOLOGA | |
01 | ASSISTENTE SOCIAL | |
02 | CIRURGIÃO DENTISTA | 13 |
01 | CONTADOR | 13 |
02 | ENFERMEIRO | 14 |
01 | ENGENHEIRO CIVIL | 14 |
01 | FISIOTERAPEUTA | 15 |
01 | ENGENHEIRO AGRÔNOMO | 16 |
04 | MEDICO | 17 |
DE: 20 | MOTORISTA | 04 |
P/:15 | MOTORISTA | 04 |
P/05 | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA | 04 |
[A-3] Ficam reestruturados os seguintes cargos de Provimento em Comissão, que farão parte do anexo II da presente Lei:
ANEXO II
QUANTIDADE | CARGO | REFERÊNCIA |
01 | DE: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO | 06 |
01 | P/: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS | 06 |
01 | DE: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO | 10 |
01 | P/: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO | 10 |
01 | DE: DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 10 |
01 | P/: CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 10 |
01 | DE: DIRETOR VIGILAN. EPIDEMIOLOGICA | 10 |
01 | P/: CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | 10 |
01 | DE: CHEFE DO SETOR DE DEPTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | 10 |
01 | P/: DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL | 10 |
01 | DE: ASSESSOR DE MANUTENÇÃO | 12 |
01 | P/: DIRETOR DE MANUTENÇÃO | 12 |
01 | DE: ASSESSOR DE SAÚDE | 12 |
01 | P/: DIRETOR DA SAÚDE MUNICIPAL | 12 |
01 | DE: ASSESSOR DE ESPORTE E TURISMO | 12 |
01 | P/: DIRETOR DE ESPORTE E TURISMO | 12 |
01 | DE: ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 13 |
01 | P/: DIRETOR ADMINISTRATIVO | 13 |
01 | DE: ASSESSOR DE DEPTO PATRIMÔNIO PUBLICO | 13 |
P/: EXTINTO | ||
01 | DE: ASSESSOR DE GABINETE | 16 |
01 | P/: ASSESSOR DE GABINETE | 16 |
Art 4º Fica reestruturados e criados a escala de vencimentos e salários, que farão parte do anexo III da presente Lei:
REFERÊNCIA |
VALOR EM R$ |
01 |
333,00 |
02 |
344,00 |
03 |
366,00 |
04 |
393,50 |
05 |
401,00 |
06 |
434,00 |
07 |
456,00 |
08 |
467,00 |
09 |
500,00 |
10 |
533,00 |
11 |
588,00 |
12 |
610,00 |
13 |
710,00 |
14 |
820,00 |
15 |
930,00 |
16 |
1.161,00 |
17 |
1.370,00 |
Art 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:
Art 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1o de abril de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Art 7º Ficam revogadas as Leis n°s 727 de 15/02/02 e 778 de 23/12/03.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 22 de março de 2004.
____________________________________
TEODURETO PORFIRIODA ROCHA
Prefeito Municipal
____________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE AGOSTO DE 2016 | ‘'Extingue o cargo de Assessor Geral de Gabinete da Mesa Diretora revogando na sua totalidade a Lei Complementar n° 91, de 15 de abril de 2.016.” | 12/08/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 15 DE MAIO DE 2015 | "Altera os requisitos do cargo de Cuidadora da Casa Abrigo, da Lei Complementar n° 43/11, de 14 de dezembro de 2.011 e dá outras providências.” | 15/05/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/02/2013 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 56, 18 DE DEZEMBRO DE 2012 | “Dispõe sobre extinção de cargo.” | 18/12/2012 |
AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008 | “Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico.” | 17/11/2008 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” | 30/11/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.” | 14/02/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências” | 14/02/2014 |