“Reestrutura o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”
ISNAR FRESCHl SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art. 1". O Quadro de Servidores da Câmara Municipal fica reestruturado em conformidade com esta lei e seus anexos, passando a ter a seguinte composição, (requisitos mínimos e jornada de trabalho), referências e atribuições constantes dos anexos 1, II e 111, que são parte integrante do projeto.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento do exercício seguinte c futuros.
Art. 3º- Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 09 de novembro de 2012.
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal na data supra.
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Atual |
Denominação Futura |
Vagas |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Assessor Jurídico |
Assessor Jurídico |
01 |
00 |
20h |
E-5 |
Secretário Geral |
Secretário Geral |
01 |
00 |
30h |
E-4 |
Oficial Legislativo |
Oficial Legislativo |
01 |
00 |
30h |
E-3 |
Zelador |
Assistente Administrativo |
01 |
00 |
30h |
E-2 |
Em, 09 de novembro de 2.012.
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação Atual |
Denominação Futura |
Vagas Existentes |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Em 09 de novembro de 2.012
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Em, 09 de novembro de 2.012
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES
CARGO |
PROVIMENTO |
REFERÊNCIA |
VALOR |
Assessor Jurídico |
Eletivo |
E-5 |
R$ 3.200,00 |
Secretário Geral |
Efetivo |
E-4 |
R$ 2.400,00 |
Oficial Legislativo |
Efetivo |
E-3 |
R$ 1.700,00 |
Assistente Administrativo |
Efetivo |
E-2 |
R$ 1.550,00 |
Auxiliar Legislativo |
Efetivo |
E-l |
R$ 1.450,00 |
Diretor Administrativo |
Comissão |
C-l |
R$ 1.200,00 |
Em 09 de novembro de 2.012
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |