“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento no valor de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais) a ser utilizado no exercício de 2.013 e destinado conforme o abaixo descriminado:
Suplementação
02.02.00 - Finanças
02.02.02 - Administração
Recurso 01 - Tesouro
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - RS310.000,00
Artigo 2o - A Suplementação autorizada nos termos do artigo primeiro será coberto com as dotações abaixo relacionadas
Cancelamento
02.02.00 - Finanças
02.02.02 - Administração
Recurso 01 - Tesouro
33.9030.00 - Material de Consumo - RS100.000,00
3.3.9039.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica - RS100.000,00
02.03.03 - Educação básica
Recursos 05 - Federal
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - RS110.000.00
Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Sarutaiá, 04 de Fevereiro de 2013.
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
CarmemSilva Gasperoni Garcia
Chefe de Gabinete
Ato | Ementa | Data |
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