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LEI ORDINÁRIA Nº 1168, 16 DE SETEMBRO DE 2014

Assunto(s): Convênios

Em vigor

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com DETRAN dá outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o DETRAN -Departamento Estadual de Transito, para disponibilizar 01 (um) funcionário público municipal de provimento efetivo, para trabalhar nas Dependências da Delegacia Civil.

Artigo 2 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias vigente.

Artigo 3^o- Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 16 de setembro de 2.014.

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Mara Soares G. Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências".	18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.”	14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”	11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015	‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”	13/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014	“Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências.”	02/12/2014

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