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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1^o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju, objetivando a prestação de atendimento de urgência e emergência à população de Sarutaiá, mediante cooperação financeira para a manutenção do Pronto Socorro Municipal, mantido pela entidade através de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Piraju.

Artigo 2^o- Para cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo destinará recursos financeiros no valor de R$396.000,00(trezentos e noventa e seis mil reais), dividido em 12(doze) parcelas de R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais) mensais, no período compreendido de janeiro a dezembro de 2.016, que deverão ser repassados ao Pronto Socorro Municipal de Piraju, através da Sociedade de Beneficência de Piraju.

Artigo 3^o- As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias vigente.

Artigo 4^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2.016.

Sarutaiá, 11 de março de 2.016.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETÁRIA