Prefeitura modelo de penápolis

Leis Municipais

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 78, 13 DE FEVEREIRO DE 2015

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Fica concedido um reajuste de 5,2(cinco inteiros e dois décimos por cento) aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme Anexo I, da Tabela de Referência e Valores.

Parágrafo Único- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar o índice 5,2%(cinco inteiros e dois décimos por cento) citado no Artigo I^o no valor do Cartão Alimentação.

Artigo 2^o- Ratificam-se os termos das leis Complementares anteriores, convalidando-se os atos delas decorrentes.

Artigo 3^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.015.

Sarutaiá, 13 de fevereiro de 2.015.

JOÃO ANTONIO FULONI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETÁRIA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018	"Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências".	30/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 16 DE MAIO DE 2017	"Autoriza a concessão de bem imóvel público e dá outras providências".	16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 16 DE MAIO DE 2017	"Autoriza a concessão de bens imóveis público e dá outras providências".	16/05/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 11 DE MARÇO DE 2016	“Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio e dá outras providências.”	11/03/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016	”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .”	27/01/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume