Prefeitura modelo de penápolis

Leis Municipais

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1079, 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Assunto(s): Convênios

Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”

ISNAR FRESCHI SOARES,Prefeito Municipal de sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Artigo 1^o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju, objetivando a prestação de atendimento de urgência e emergência à população de Sarutaiá, mediante cooperação financeira para a manutenção do Pronto Socorro Municipal de Piraju.

Parágrafo Único- O convênio a que se refere o caput deste artigo, será celebrado nos termos da minuta que integra e acompanha a presente lei.

Artigo 2^o- Para cumprimento do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo, destinará recursos financeiros no valor de R$ 23.850,00(Vinte e três mil, oitocentos e cinqüenta reais)mensais, no período compreendido de janeiro a dezembro de 2.012, que deverão ser repassados ao Pronto Socorro Municipal de Piraju, através da Sociedade de Beneficência de Piraju.

Artigo 3^o- As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4^o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 10 de fevereiro de 2.011.

ISNAR FRESCHI SOAREI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências".	18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.”	14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”	11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015	‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.”	13/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014	“Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências.”	02/12/2014

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume