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LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 18 DE OUTUBRO DE 2013

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

“Dispõe sobre autorização para criação de dotações orçamentárias e dá outras providências.”

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1^o - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a dotação abaixo

02.06.00 - Assistência Social

02.06.01 - Assistência Social Geral

08.244.0016.2.012 - Manutenção da Assistência Social Geral

4.4.90.52.00 - Equipamentos e matérias permanentes - R$ 15.000,00

CANCELANDO

02.02.00 - Setor de finanças

02.02.02 - Administração

04.122.0005.0.014 - Reserva de Contingência

9.9.99.99.99 - reserva de Contingência - R$ 15.000,00

Artigo 2^o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 18 de outubro de 2013.

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA.

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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