Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 25.000,00( vinte e cinco mil reais), a ser utilizado no exercício de 2.011 e destinado a incluir dotações orçamentárias a fim a de viabilizar a '.execução orçamentária durante o exercício, abrindo assim as seguintes dotações:
02. 10.00 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0023.2.025-Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
3.3.90.30.00- Material de Consumo 13.000,00
Fonte de Recursos : 02-Transferências e Convênios Estaduais Vinculados.
3.3.90.36.00-0utros Serviços Terceiros- Pessoa Física . 5.000,00
Fonte de Recursos : 02- Transferências e Convênios Estaduais Vinculados.'
3.3.90.39.00- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ‘ 5.000,00
Fonte de recursos: 02 -Transferências e Convênios Estaduais Vinculados
4.4.90.52.00? Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Fonte de recursos: 02- Transferências e Convênios Estaduais- Vinculados
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Fonte de Recursos: 01- Tesouro
Art 2º O Credito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto mediante anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, conforme abaixo:
02.06.00- ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.06.01-Assistência Social Geral
08.244.0016.2.012-Manutenção da Assistência Social Geral 3.3.90.30.00- Material de Consumo 10.000,00
Fonte de Recursos: 01-Tesouro
3.3.90.30.00-Material de Consumo
Fonte de Recursos:02-Transferências e Convênios 5,000,00
Estaduais Vinculados
3,3,90.39.00- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 10.000,00
Fontes de Recursos: 01 - Tesouro
Art 3º Esta lei entra em vigor nu data de sua publicação.
Sarutaiá 25 de março de 2.011.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal cm igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
