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Atualizado em: 27/01/2021 às 09h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 1126, 21 DE JUNHO DE 2013

Assunto(s): Meio Ambiente

Em vigor

“Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1034 de 13 de agosto de 2010, que alterou o artigo 1º da Lei nº 967/2009 que criou o CONDEMA- Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente, nos seguintes termos.”

Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 1º da lei n°. 1034/2010 nos seguintes termos:

Artigo. 1^o - ..................................;

Parágrafo 1º- O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) passará a ser composto por 08 (oito) membros, a serem nomeados através de Decreto Municipal, com a seguinte composição:

01 (um) representante do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

01 (um) — representante do Departamento Municipal de educação;

01 (um) - representante do Funcionalismo Público;

01 (um) — representante do Departamento de Arquitetura e Urbanismo;

04 (quatro) - representante da Sociedade Civil;

Artigo 2^o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sarutaiá, 21 de Junho de 2013.

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA.

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 14 DE AGOSTO DE 2009	‘'Altera o Artigo 6o, Parágrafo Único, da Lei n° 252, de 10 de fevereiro de 1.989.”	14/08/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 978, 14 DE AGOSTO DE 2009	Altera o Artigo 5o da Lei n° 942, de 13 de março de 2.009 e dá outras providências.”	14/08/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 964, 01 DE JUNHO DE 2009	“Dispõe sobre o Selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.”	01/06/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 956, 20 DE MAIO DE 2009	Fica o Poder Executivo autorizado a criar junto ao Departamento de Agricultura o Meio Ambiente a figura do Vigilante Ecológico	20/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 940, 13 DE MARÇO DE 2009	Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá providências correlatas.”	13/03/2009

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