“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo a suplementar o orçamento no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) a ser utilizado no exercício de 2013 e destinado conforme o abaixo descriminado:
Suplementação
02.06.01-Assistência Social Geral
3.3.90.32.00-Material de Distribuição gratuita- R$ 30.000,00
Artigo 29 - A Suplementação autorizada nos termos do artigo primeiro será coberta com as dotações abaixo relacionadas.
Cancelamento
02.02.00- Finanças
02.02.02- Administração
3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 15 de maio de 2013
IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |