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“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”

Irineu Garcia de Oliveira. Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1^o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$12.000,00 ( Doze mil reais) a ser utilizado no exercício de 2.013 e destinado à execução do projeto relativo ao pagamento de subvenções á APAE - Associação dos pais e amigos dos excepcionais da cidade de Piraju.

Artigo 2^o - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do orçamento em vigor, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) que se verificará com a anulação de recursos da dotação conforme abaixo relacionado.

Abertura de Crédito Especial

Suplementação

02.03.03 - Educação Básica

3.3.50.43.00 - Subvenção Social - 12.000,00

Artigo 3^o - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo acima será coberto com as dotações abaixo relacionadas:

Cancelamento

02.06.01 - Assistência Social Geral

3.350.43.00 - Subvenção Social - 12.000,00

Artigo 4^o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 04 de Fevereiro de 2013.

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA.

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada no Departamento da Secretária Municipal em Igual data.

Carmem Silva Gasperoni Garcia

Chefe de Gabinete