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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

Art 1º Fica aberto na contadoria municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser utilizado no exercício de 2007 e destinado à execução do projeto n° 1002 relativo à “Aquisição de 01 Veículo Oficial para o Gabinete”.

Art 2º Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro serão coberto com a anulação parcial da dotação orçamentária 10.301.0015.1.010- Obras e Instalações Ficha 0095, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), abrindo assim a seguinte dotação:

04.122.0002.1.002 - Funcional Programático

 02.01.01- Poder Executivo - Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00 (Elemento) - Equip. e Material - Aquis. Veiculo......R$ 45.000,00

Art 3º Fica alterado no Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009, do município de Sarutaiá, objeto da Lei n° 806, de 13 de maio de 2005, o exercício de execução de 2009 para 2007, do Projeto n° 1.002 relativo à “Aquisição de 01 Veiculo Oficial para o Gabinete”.

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 12 de setembro de 2007.

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Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no departamento da Secretaria Municipal em igual data.

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Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO