Ir para o conteúdo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.’

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito do Município de Sarutaiá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. I^o - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial até o valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais ) a ser utilizado no exercício de 2016, destinado à execução do projeto n° 1.022 - “Conclusão de Reforma e Construção Escola Iracema Marcondes Alcântara”, com a abertura da seguinte dotação.

02.03.00- Educação e Cuitura 02.03.03- Educação Básica 12.361.0008.2.010- - Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 02 - Transferência de Convênios Estaduais Vinculados R$ 15.000,00 Fontes de Recursos: 01 -Tesouro                                       R$ 1.000,00

Art. 2^o - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o “Excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 16.000,00 Dezesseis mil reais), que se verificará com o saldo residual do Convênio n° 1785/2.010.

Artigo 3^o- Ficam alterados a LDO e PPA do exercício de 2.016, nos mesmos valores e condições do presente crédito adicional.

Art. 4^o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..

Sarutaiá, 11 de março de 2.016.

JOÃO ANTONIO FULINI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Mara Soares Goulart Alher

SECRETÁRIA