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LEI ORDINÁRIA Nº 402, 11 DE NOVEMBRO DE 1993
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

Abre crédito especial e dá outras providências

Art 1º fica aberta na contadoria da prefeitura municipal com crédito especial no valor de Cr 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros reais) destinado a cobrir metade das despesas com pagamento de 01 (um) conjunto musical, para realização de baile.

Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de novembro de 1993

_______________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

_____________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018  “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” 13/07/2018
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