Suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura municipal o crédito no valor de Cr 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil cruzeiros reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
1- poder legislativo
1.1- Câmara Municipal
0101001201- manutenção das atividades legislativas
3211- transferências operacionais (01)........................ 1.200.000,00
2- Poder Executivo
2.1- gabinete do prefeito e dependências
03007020202- coordenação do gabinete do prefeito
3111- pessoal civil (02)......................... 300.000,00
2.3- setor de educação cultura e esportes
0842180205- manutenção do ensino regular
3131- remuneração de serviços pessoais (Ens. Fund.) (19)................30.000,00
2.5-setor de saúde e assistência social
1375428210-manutenção do serviço de saúde
3120- material de consumo (saúde) (38-4)........................ 800.000,00
2.6- setor de estradas de rodagem
1688534292- manutenção dos serviços rodoviários
3132- outros serviços e encargos (49-1)........................500.000,00
2.7- setor de Administração geral
0307021213-manutenção dos serviços de Administração geral
3111- pessoal civil (52)...........................500.000,00
3113- obrigações patronais (53-1)........................300.000,00
3132- outros serviços e encargos (52-8)........................1.000.000,00
1582495214-manutenção dos servidores inativos.................... 300.000,00
Art 2º as despesas decorrentes da execução do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de outubro de 1993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |