Eleva crédito especial e da outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, perfeito municipal de sarutaiá, estado de são paulo, faz saber o que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º fica elevado para Cr 60.000,00 ( sessenta mil cruzeiros reais) o crédito especial autorizado para lei n. 363 de 14 de maio de 1993, destinado a subvencionar o encontro da 3ª idade.
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes de excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de outubro de 1993
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em qual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |