Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º Fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito no valor de Cr 8.700.000,99 (oito milhões e setecentos mil cruzeiros reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
2- Poder Executivo
2.1- gabinete do prefeito e dependências
3000- despesas correntes
0307020202- coordenação do gabinete do prefeito
3111- pessoal civil (02)...............500.000,00
2.2- setor de finanças
3000- despesas correntes
0308021203- coordenação do setor de finanças
3111- Pessoal civil (07).......................... 600.000,00
2.3- setor de educação cultura e esportes
3000- despesas correntes
0842188205- manutenção do ensino regular
3111- pessoal civil (ens. Fund.) (15-1)...............1.200.000,00
3120-material de consumo (T.A.) (16-2)...............500.000,00
3120- Material de Consumo (M.E.) (17-2)...........500.000,00
0846228208-manutenção dos parques recreativos e desportivos
3120- material de consumo (Parq. Recreativos) (25)...........................100.000,00
3132- outros serviços e encargos (P. Recreativos) (26)...........................100.000,00
2.4- setor de serviços urbanos
3000- Despesas correntes
1058575209- manutenção e conservação de vias urbanas
3111- pessoal civil (29-1)........................1.200.000,00
2.5- setor de saúde e assistência social
3000- despesas correntes
1375428210- manutenção dos serviços de saúde
3120- material de consumo (Saúde) (38-3)..........500.000,00
2.6- setor de estradas de rodagem
3000- despesas correntes
1688534212- manutenção dos serviços rodoviários
3111- pessoal civil (47)...........................1.200.000,00
3120- material de consumo (48-2).........1.000.000,00
2.7- setor de Administração geral
3000- despesas correntes
0307021213- manutenção dos serviços de administração
3113- obrigações patronais (53-1)........................800.000,00
3132- outros serviços e encargos (55-7)..............500.000,00
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Total 8.700.000,00
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar durante o exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 13 de setembro de 1993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares G. Alher
Secretária
