Concede aumento salarial as servidores municipais e dá outras providências
Teodoreto Porfírio da Rocha prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo ela faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º Fica concedido aos servidores municipais a partir de 1ºde setembro de 1.993., aumento salarial, nos termos dos anexos I, II e III, da Lei n. 272, de 15/09/89.
REFERÊNCIAS VALOR DO AUMENTO
01 a 30 35%
Parágrafo Único- Aplicam-se o reajuste de que trata o “caput” do presente artigo, ao pessoal do magistério municipal, instituído pela Lei n. 261, de 13/05/89 e ulteriores alterações.
Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, serão cobertas com recursos próprios do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 13 de setembro de 1.993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |