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LEI ORDINÁRIA Nº 302, 10 DE AGOSTO DE 1990
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências

 

Flávio Rossi, Prefeito municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica aberto na conta do dia municipal, um crédito no valor de Cr$ 33.400.000,00 ( trinta e três milhões e quatrocentos mil cruzeiros) destinado  a suplementar nas seguintes verbas do orçamento vigente.

2- Poder Executivo

2.1 Gabinete do prefeito e dependências

03070202- 02- Coordenação do Gabinete do Prefeito

3111- 00 Pessoal Civil..............................................800.000,00

2.2 Setor de finanças

03080212- 03- Coordenação do Setor de Finanças

3111-00 Pessoal Civil.............................................1.500.000,00

2.3 Setor de Educação Cultura e Esporte

01- Manutenção e desenvolvimento do ensino

08421882- 04 Manutenção do Ensino Regular

3111-00 Pessoal Civil...............................................3.000.000,00

3120-00 Material de Consumo (T.A.).......................2.600.000,00

3120-00 Material de Consumo (M.E.)........................1.000.000,00

3131-00 Remuneração de Serviços Pessoais............. 500.000,00

3132-00 Outros Serviços e Encargos..........................1.500.000,00

02- Parques Recreativos e Desportivos

08462282-07- Manutenção da Educação Física e Desportos

3120-00 Material de Consumo...............................1.000.000,00

3120-00 Outros Serviços e Encargos......................1.500.000,00

08462241-06 ampliação do centro de lazer

4110-00 Obras e Instalações................................4.000.000,00

2.4 Setor de Serviços Urbanos

10585751-09 Pavimentação de Ruas e Avenidas

4110-00 Obras e Instalações.......................2.000.000,00

2.5 Setor de Saúde e Assistência Social

13754282-10- Manutenção do Setor de Saúde

3111-00 Pessoal Civil................................1.000.000,00

3120-00 Material de Consumo.................2.000.000,00

3132-00 Outros Serviços e Encargos..........1.500.000,00

2.6 Setor de Estradas de Rodagem

16885342-12- Manutenção dos Serviços

3120-00 Material de Consumo..................3.000.000,00

3132-00 Outros Serviços e Encargos..........3.000.000,00

2.7 Setor de Administração Geral

0307212-13 Manutenção do Setor

3251-00 Inativo........................................500.000,00

3132-00 Outros Serviços e Encargos.........3.000.000,00

                                                                         33.400.000,00

Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos providentes do excesso de arrecadação prevista para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura municipal de Sarutaiá em 10 de agosto de 1990

__________________________________

Flávio Rossi

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na secretaria em qual data.

 

_________________________________

Mara Soares G. Alher

Aux. Sec

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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