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LEI ORDINÁRIA Nº 299, 11 DE MAIO DE 1990
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

Suplemento verbas do orçamento vigente e dá outras providências

Flávio Rossi, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica aberto na contadoria Municipal um crédito no valor de cz$ 20600000, 00 (vinte milhões e seiscentos mil cruzeiros) destinada a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

2- PODER EXECUTIVO

2.2 setor de finanças

03080212-03- coordenação do setor de finanças

3111-00 pessoal civil………………………….......................................... 1000000,00

3120-00 material de consumo…………………..............................………500000,00

2.3 setor de educação cultura e esportes

08421882-04 manutenção do ensino regular

3111- 00 pessoal civil………………………......................................…1000000, 00

3120-00 material de consumo (transporte alunos)………….....………1000000,00

3120-00 material de consumo (merenda escolar)…………...………… 800000,00

3120-00 material de consumo (diversas)…………………….............…400000,00

3131-00 remuneração de serviços pessoais………………………......200000, 00

3132-00 outros serviços e encargos………………………..................500000, 00

08462282 07 manutenção da educação física e desportos

3120-00 material de consumo………………………..........................200000,00

3132-00 outros serviços e encargos……………………...............…300000, 00

2.4 setor de serviços urbanos

10585752 08 conservação de ruas e avenidas

3111 00 pessoal civil………………………......................................2000000,00

3120 00 material de consumo………………………..........................500000,00

3132 00 outros serviços encargos………………………..................500000, 00

4120 00 equipamentos e Mat. Permanente………………………....500000, 00

2.5 setor de saúde e assistência social

13754282 10 manutenção do setor de saúde

3120 material de consumo………………………............................800000, 00

3120 outros serviços encargos………………………......................400000,00

4110 00 obras e instalações……………………..........................…500000 00

2.6 setor de estradas e rodagem

1688-5342 12 operação e manutenção dos serviços

3111 00 pessoal civil………………………................................2000000,00

3120 00 material de consumo………………………................2000000,00

3132 00 outros serviços e encargos…………………..……..1.500.000,00

4110 00 obras e instalações…………………….................…1000000, 00

2.7 setor de Administração geral

0307212 13 manutenção do setor

3120 material de consumo…………………...................……500000,00

3132 00 outros serviços encargos……………….....………2000000,00

3251 00 inativos……………….................................………500000 00

                                                                               Total 25600000,00

Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação (ilegível) para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de maio de 1990

________________________________

Flávio Rossi

Prefeito Municipal de Sarutaiá

Registrada e publicada na secretaria da PM de Sarutaiá em igual data

_____________________________

Mara Soares Goulart Alher

Auxiliar de secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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