Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
FLÁVIO ROSSI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCZ$ 230.000,00(Duzentos e trinta mil cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
1- PODER LEGISLATIVO:
1-1 Câmara Municipal
3.211.00 Transferência Operacionais...................10.000,00
2 –PODER EXECUTIVO:
2-1 Gabinete do Prefeito e Dependências
3.111.00 – Pessoal Civil..........................................5.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos..................3.000,00
2-2 Setor de Finanças
3.111.00 – Pessoal Civil.......................................10.000,00
3.120.00 – Material de Consumo..........................1.000,00
3.251.00 – Inativos...............................................10.000,00
2-3 Setor de Educação, Cultura e Esporte
(01) Manutenção do Ensino
3.111.00 – Pessoal Civil.......................................10.000,00
3.120.00 – Material de Consumo(transporte de aluno)...10.000,00
3.120.00 – Material de Consumo(Merenda Escolar).......10.000,00
3.120.00 – Material de Consumo(Diversos)...............2.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos.................10.000,00
(02) Parques Recreativos e Desportivos
3.120.00 – Material de Consumo(Diversos)...............2.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos..................2.000,00
PARTE ILEGÍVEL
4.4110.00 Obras e Instalações.........................3.000,00
2-4 Setor de Serviços Urbanos
3.111.00 – Pessoal Civil..............................20.000,00
3.120.00 – Material de Consumo.........................5.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos..................5.000,00
2-5 Setor de Saúde e Assistência Social
3.120.00 – Material de Consumo........................10.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos.................5.000,00
4.4110.00 Obras e Instalações........................10.000,00
2-6 Setor de Estradas e Rodagens
3.111.00 – Pessoal Civil..............................30.000,00
3.120.00 – Material de Consumo........................20.000,00
3.132.00 - Outros Serviços e Encargos.................15.000,00
4.4110.00 Obras e Instalações..........................5.000,00
2-7 Setor de Administração Geral
3.113.00 Obrigações Patronais........................10.000,00
3.3132.00 Outros Serviços e Encargos................. 7.000,00
Soma Total....................... 230.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente / crédito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 09 de junho de 1.989
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da PM. de Sarutaiá em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Ato | Ementa | Data |
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