Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá Outras Providências
CARLOS JURACI RIATO, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 15.700.000,00(Quinze Milhões e Setecentos Mil Cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
2.21.3111.00 – Pessoal Civil.................................. Cz$ 400.000,00
2.21.3132-00 - Outros Serviços e Encargos............ Cz$ 100.000,00
2.22.3111-00 – Pessoal Civil.................................... Cz$ 1.200.000,00
2.22.3251-00 – Inativos............................................ Cz$ 600.000,00
2.23.01.3111.00 – Pessoal Civil............................... Cz$ 4.000.000,00
2.23.01.3132-00 – Material de Consumo................ Cz$ 400.000,00
2.23.01.3131-00 – Remuneração Serviços Pessoais.. Cz$ 200.000,00
2.24.3111.00 – Pessoal Civil.........................................Cz$ 3.000.000,00
2.24.4110.00 – Obras e Instalações..............................Cz$ 2.000.000,00
2.25.3111.00 – Pessoal Civil..................................... Cz$ 2.000.000,00
2.26.3120.00 - Material de Consumo....................... Cz$ 2.000.000,00
2.27.3132.00 - Outros Serviços e Encargos............ Cz$ 800.000,00
Soma.............................................. Cz$15.700.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura de crédito citado no artigo desta Lei, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 14 de Outubro de 1.988
________________________________
CARLOS JURACI RIATO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da PM. em igual data.
_______________________________
Cassim Amud Neto
Secretário
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |