Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
2 – Poder Executivo
2.2 – Setor de Finanças
3111.00 – Pessoal Civil............................. Cz$ 160.000,00
2.3 – Setor de Educação Cultura e Esportes
(01)- Manutenção do Ensino
3120.00 – Material de Consumo
(Transporte de Alunos............................... Cz$ 100.000,00
3120.00 – Material de Consumo
(Merenda Escolar..................................... Cz$ 150.000,00
4110.00 – Obras e Instalações............................................ Cz$ 100.000,00
2.4 – Setor de Serviços Urbanos
4110.00 – Obras e Instalações....................... Cz$ 100.00,00
2.5 – Setor de Saúde e Assistencia Social
3120.00 – Material de Consumo........................ Cz$ 120.000,00
2.6 – Setor de Estradas de Rodagem
3111.00 – Pessoal Civil.............................. Cz$ 700.000,00
4110.00 – Obras e Instalações........................ Cz$ 150.000,00
2.7 – Setor de Administração Geral
3132.00 – Outros Serviços e Encargos................... Cz$ 200.000,00
3280 – Contribuição ao PASEP........................... Cz$ 50.000,00
Soma.................................................. Cz$1.830.000,00
Art 2º As despesas com aberturas do presente crédito serão cobertas com o excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício.
Art 3ºEsta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 09 de Outubro de 1.987
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |