Abre crédito especial e dá outras providências
FLÁVIO ROSSI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá um crédito especial no valor de NCZ$ 800,0(oitocentos cruzados novos) destinados a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.), de Piraju.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação prevista para o corrento exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 11 de agosto de 1.989.
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FLÁVIO ROSSI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M de Sarutaiá, em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |