Abre Crédito Especial no valor de CZ$ 450.000,00 e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría da Prefeitura Municípal um crédito especial no valor de CZ$ 450.000,00( Quatrocentos e cinquenta mil cruzados), destinados a atender despesas com a realização da 2° Festa do Peão Boiadeiro, a realizar-se no Município nos dias 21 a 24 do corrente mês.
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provinientes do excesso da arrecadação já verificado no presente exercício:
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municípal de Sarutaiá Em, 15 de Abril de 1.988
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municípal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268, 13 DE JULHO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 13/07/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1263, 17 DE ABRIL DE 2018 | "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito especial, destinado ao Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Empreendimento denominado Francisco Lozano Cortez Júnior- 91 moradias, neste Município de Sarutaiá". | 17/04/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 18 DE SETEMBRO DE 2017 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” | 18/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1241, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1240, 23 DE JUNHO DE 2017 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." | 23/06/2017 |