Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que á Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
2 – Poder Executivo
2.5- Setor de Saúde e Assistência Social
4120.00 – Equipamento e Material Permanente.......... Cz$80.000,00
2-6- Setor de Estradas e Rodagens
3120.00- Material de Consumo........................ Cz$300.000,00
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com o excesso, já verificado ao presente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 02 de Setembro de 1.987
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TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |