Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que á Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 2.005,00 (Dois milhões e cinco mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
2 – Poder Executivo
2-3- Setor de Educação Cultura e Esportes
(01) Manutenção do Ensino)
3111.00-Pessoal Civil.......................................... Cz$ 400.000,00
3120.00-Material de Consumo............................ Cz$ 100.000,00
(Merenda Escolar)
3120.00-Material de Consumo............................ Cz$ 50.000,00
(Diversos)
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais... Cz$ 50.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos................ Cz$ 50.000,00
4110.00- Obras e Instalações............................. Cz$ 100.000,00
(02) Parques Recreativos e Desportivos)
2 – 4- Setor de Serviços Urbanos
4110.00- Obras e Instalações.......................... Cz$1.000.000,00
2-5- Setor de Saúde e Assistência Social
3120.00 – Pessoal Civil.................................... Cz$ 100.000,00
2-7- Setor de Administração Geral
3111.00- Pessoal Civil...................................... Cz$ 50.000,00
3120.00- Material de Consumo......................... Cz$ 100.000,00
3260.00- Encargos da Divida Interna
3261.00- Juros da Divida Contratada................Cz$ 5.000,00
Total.................................................. Cz$2.005.00,00
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com o excesso, já verificado no presente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 14 de Agosto de 1987
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271, 19 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.” | 19/10/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 15 DE ABRIL DE 2016 | “Dispõe sobre a suplementação do Orçamento em vigor.” | 15/04/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 01 DE JULHO DE 2015 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 01/07/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 12 DE JUNHO DE 2015 | “Dispõe sobre autorização para suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências.” | 12/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1179, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 | “Dispõe sobre autorização para suplementação por anulações de dotações do orçamento em vigor. | 19/12/2014 |